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Com que idade?

Postado por João Pedro R A M Velloso em 29/04/2009 18:32
Blog: Corrente do Conhecimento

Karmômetro (?)

bom e polêmico
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A Constituição de 1988 mudou as regras da maioridade, antecipando para os 18 anos muitos direitos e deveres que antes eram reservados apenas aos maiores de 21 anos.


Do nascimento até os 14 anos

• Até os 12 anos a pessoa é considerada criança, e dos 12 aos 18 anos, adolescente.

• Até os cinco anos a criança pode andar de graça, no colo, nos ônibus urbanos e metrô.

• Aos dez anos já pode andar no banco da frente do carro e assistir sozinha a filmes e espetáculos indicados para sua idade (antes disso, só acompanhada dos pais ou responsáveis).

• Aos 12 pode viajar sozinha dentro do país, desde que autorizada pelos pais. Nessa idade, tem direito a ser ouvida para ser adotada.

• Aos 14 já pode ser menor-aprendiz, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários – antes dessa idade trabalho de criança é ilegal e aquele que explora trabalho infantil está cometendo crime.

• Até os 16 anos a pessoa é considerada incapaz e deve ser representada pelos pais ou tutores, ou pelo Estado.


O adolescente com 16 pode

• Votar – se quiser, não é obrigatório.

• Casar, se for autorizado pelos pais ou juiz, ou se ocorrer uma gravidez.

• Ser testemunha em processo judicial.

• Receber procuração ou poderes para representar outra pessoa.

• Administrar o dinheiro ganho com seu trabalho ou recebido de herança.

• Fazer um testamento, desde que assinado em conjunto com os pais.

• Ser emancipado, passando a ter todos os direitos dos maiores de 18 anos se:

- autorizado pelos pais

- tiver empresa ou emprego que o sustente

- casar

- exercer emprego público

- concluir curso superior.

Aos 16, a pessoa é considerada parcialmente incapaz e seus pais ou responsáveis já não podem representá-lo, tomando decisões à sua revelia: devem assisti-lo em atos como assinatura de contratos, testamento etc.

Atenção: o menor entre 16 e 18 anos que tiver omitido a idade ou mentido ser maior de 18 ao contratar uma obrigação, como um empréstimo, por exemplo, não pode alegar ser menor para não cumprir o contrato.


Quem tem 18 anos completos

• É obrigado a votar – quem não votar e não justificar a falta paga multa.

• É obrigado a prestar serviço militar, se for do sexo masculino e não for dispensado.

• Pode ser candidato a vereador.

• Se cometer crime, está sujeito às regras do Código Penal (pena máxima – 30 anos de reclusão), e não mais ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que define prazo máximo de três anos de internação para o infrator menor de 18 anos. É a chamada maioridade penal.

• Pode hospedar-se em hotéis e motéis sem autorização dos pais ou responsáveis.

• Pode jogar na loteria – bilhetes lotéricos são jogos de azar, proibidos para menores.

• Pode viajar sozinho para outro país sem autorização dos pais ou responsáveis.

• Pode trabalhar depois das 22h ou em ambiente perigoso ou insalubre (desde que com as proteções garantidas pelas leis do trabalho, é claro).

• Está no limite de idade para adoção. Depois dos 18, ninguém pode ser adotado.

• Pode dirigir – como a maioridade penal só ocorre aos 18, idade em que a pessoa pode ser punida por crimes no trânsito, a permissão para dirigir também só é dada a partir dessa idade.


Aos 21 anos é permitido

• Ser empossado como prefeito ou vice-prefeito, deputado estadual ou distrital, deputado federal, ministro de Estado.

• Ser juiz de paz.

• Tornar-se motorista profissional.

• Adotar um filho de até cinco anos (a pessoa que adota deve ter 16 anos mais que o adotando).


Dos 25 aos 35, mais responsabilidade

• Aos 25 pode-se ter arma de fogo – obedecido o Estatuto do Desarmamento.

• Com 30 anos é possível ser governador ou vice-governador de estado ou do DF.

• É preciso ter 35 anos para ser presidente ou vice-presidente da República, senador, ministro de qualquer dos tribunais superiores, procurador-geral da República ou advogado-geral da União.


Aos 60 anos, novos direitos

• A lei considera idosa a pessoa maior de 60 anos.

• Ela tem direito a ser atendida com prioridade em repartições, empresas e concessionárias de serviços públicos, e bancos.

• Só é possível casar com separação de bens.

• A mulher pode se aposentar pelo INSS (desde que tenha contribuído durante 30 anos).

• A Justiça tem que dar prioridade ao andamento das ações em que seja parte a pessoa com mais de 60 anos.


Com mais de 65

• Pode-se usar gratuitamente o transporte coletivo urbano.

• O idoso carente tem direito a uma pensão de um salário mínimo.

• O homem pode se aposentar pelo INSS (desde que tenha contribuído durante 35 anos).

• Pode-se viajar nos ônibus interestaduais de graça, se houver vaga (as empresas devem oferecer duas passagens de graça para idosos em cada viagem) ou com 50% de desconto (se as duas vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas por outros idosos).

• Depois dos 70 o voto não é mais obrigatório.


( Reportagem retirada da edição de 28/04/2008, Jornal do Senado. )

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Comentários Comment

  1. comentário de scherer

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    alguém com 16 anos emancipado pode dirigir?

    Postado por scherer em 30/04/2009 14:15

  2. comentário de João Pedro R A M Velloso

    Karmômetro (?)

    tende a bom
    Infelizmente não : Pode dirigir – como a maioridade penal só ocorre aos 18, idade em que a pessoa pode ser punida por crimes no trânsito, a permissão para dirigir também só é dada a partir dessa idade. Mas existem projetos de lei em votação … Eu sou da opinião que a maioridade penal deve ser reduzida…

    Postado por João Pedro R A M Velloso em 30/04/2009 14:42

  3. comentário de Lucina Ratinho

    Karmômetro (?)

    tende a bom

    Gostaria de saber com quantos anos mulher tem direito a passe de Metrô gratuito? vou fazer 65 dia 11 de julho. Já tenho este direito?
    Obrigada….

    Postado por Lucina Ratinho em 30/04/2009 18:10

  4. comentário de João Pedro R A M Velloso

    Karmômetro (?)

    tende a bom

    Os usuários idosos e desempregados podem utilizar o Bilhete Especial, um benefício gratuito oferecido pelo Metrô para facilitar o uso do seu transporte. Para adquirir o Bilhete Especial, proceda da seguinte forma:

    ¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨

    De acordo com a Resolução Estadual SNM nº 182 de 31/10/85, têm direito a esse benefício usuários a partir de 65 anos de idade (inclusive). Para se cadastrar, compareça pessoalmente à estação Marechal Deodoro (loja 1), de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontes de feriados das 8h30min às 16h00min, portando documento de identidade (RG). O Bilhete Especial do Idoso é válido por 180 dias, podendo ser renovado em caso de vencimento ou trocado em caso de danificação, em qualquer estação do Metrô. Em caso de roubo, perda ou extravio, o beneficiário poderá obter novo bilhete no Posto de Atendimento na Estação Marechal Deodoro. O usuário deverá apresentar a carteira de identidade, sempre que solicitado por um empregado do Metrô. Os dados da sua identidade devem conferir com os registrados no bilhete. O uso indevido acarretará a suspensão imediata do benefício.
    :::::::::::::::
    Mais informações pelo telefone: 3179-2000 ramal 36433 ou pelos telefones 3291-3934 e 3291-3935.

    ::

    Espero ter ajudado…

    Postado por João Pedro R A M Velloso em 30/04/2009 18:28

  5. comentário de Lucina Ratinho

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    João Pedro !
    Obrigada, pela informação.
    Muito rápido, e eficiente ! Parabéns….

    Postado por Lucina Ratinho em 30/04/2009 18:44

  6. comentário de João Pedro R A M Velloso

    Karmômetro (?)

    tende a bom

    Estamos à disposição…

    Postado por João Pedro R A M Velloso em 30/04/2009 18:50

  7. comentário de Seila alves

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Meus pais tem mais de 60 anos eles podem viajar sozinhos.

    eu tenho que tirar essa duvida!

    grato!

    Postado por Seila alves em 29/09/2009 09:37

  8. comentário de deisebroch

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    com 18 anos meu filho já pode viajar para a europa sem a utorização do pai

    Postado por deisebroch em 24/03/2010 22:19

  9. comentário de João Pedro R A M Velloso

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Cara Deise, com 18 anos seu filho pode viajar para a europa ou para qualquer outro lugar, sujeito claro as leis locais, como no caso dos EUA, onde não se pode beber até os 21.

    Cara Seila, Seus pais respondem por seus próprios atos, até que judicialmente se prove o contrário.

    Postado por João Pedro R A M Velloso em 26/03/2010 14:11

  10. comentário de Denise

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Minha filha tem 12 anos, e quer viajar para um estado vizinho, de ônibus,ela pode ir apenas com a minha autorização?

    Postado por Denise em 20/04/2010 13:38

  11. comentário de João Pedro R A M Velloso

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Depende, alguns hotéis não aceitam menores desacompanhados, seria melhor que a Senhora autenticasse a autorização…

    Espero ter ajudado.

    Postado por João Pedro R A M Velloso em 20/04/2010 14:26

  12. comentário de LUCIANO LINHARES

    Karmômetro (?)

    ruim e polêmico

    SEI QUE MAIOR DE 65 ANOSPODE VENDER OS IMÓVEIS COM AUTORIZAÇÃO DOS FILHOS. BEM, NÃO CONSIGO ACHAR ESSA LEI, VCS PODEM ME INDICAR? OBRIGADO.

    Postado por LUCIANO LINHARES em 21/04/2010 20:15

  13. comentário de Jefferson

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Caro Joao Pedro,
    O problema e que nos conhecemos desde 2000 e ate 2006 ele praticamente morou conosco. Neste mesmo ano viemos pra europa e por motivos legais nao pudemos traze-lo. Porem com o passar do tempo, seja nosso filho, seja ele proprio sentiram muita saudade um do outro. Decidimos entao de comum acordo com sua mae biologica de fazer-mos a sua adoçao. O problema e que houveram algumas mudanças na lei e agora pra ser adotado o processo deve começar por aqui, e depois de aproximadamente 2 anos ele podera ser adotado. Me diante isto, mudamos entao para o pedido da guarda, sempre de comum acordo com sua mae. Agora, depois de quase 3 anos, a assistente social estabeleceu qe deveremos ir ao Brasil pra termos uma entrevista com ela, etc… estamos vivendo de perto a crise e nao poderemos ir ao Brasil neste ano. Ai pensamos na sua emancipaçao, e com isto vem as perguntas:
    * Um Jovem de 16 anos emancipado, podera ser adotado?
    * Ou ainda, poderemos assumir a sua tutela legal?
    Obrigado pela gentilesa.
    Att.,
    Jefferson

    Postado por Jefferson em 25/04/2010 18:49

  14. comentário de Jefferson

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Oi amigo, ainda espero a resposta…
    Obrigado

    Postado por Jefferson em 29/04/2010 06:11

  15. comentário de thais

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    obrigado pela essa valioza informacao

    Postado por thais em 10/07/2010 15:13

  16. comentário de Fausto

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Uma pessoa, com mais de 65 anos, pode testemunhar em um processo que corre na justiça?

    Postado por Fausto em 19/07/2010 14:18

  17. comentário de Silmara

    Karmômetro (?)

    tende a bom

    Olá, tenho 16 anos e queria viajar sozinha para um cidade,porém estou na dúvida se posso me hospedar sozinha no hotel.Se não puder, o que eu faço para conseguir? levo comigo uma autorização dos meu pais?
    obrigada.

    Postado por Silmara em 22/07/2010 10:03

  18. comentário de tatiana

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    olá! tenho 16 anos e gostaria de viajar sozinha para o estado vizinho.
    eu preciso de autorização dos meus pais para ir, ou com todos os meus documentos eu posso viajar sozinha ?

    Postado por tatiana em 26/07/2010 00:02

  19. comentário de ana maria servilha maiorani

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Gostaria de saber porque a Lei do bilhete de gratuidade do metrô e do
    ônibus, são diferenciadas ônibus 60 anos e metrô 65, não deveria ser
    a mesma ? uma vez que estamos no mesmo Pais. Conto com a sua
    atenção, e agradeço antecipadamente. Ana Maiorani

    Postado por ana maria servilha maiorani em 14/09/2010 12:49

  20. comentário de João Pedro R A M Velloso

    Karmômetro (?)

    tende a ruim

    Prezada Ana Maria,

    A lei é a seguinte :

    Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    Porém há uma pressão por parte das empresas para que se assegure a gratuidade aos maiores de 60 anos. Veja mais : http://meutransporte.blogspot.com/2010/07/idoso-de-60-anos-podera-ter-transporte.html Espero ter ajudado.

    Postado por João Pedro R A M Velloso em 14/09/2010 14:09

  21. comentário de canetas

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

    Sensacional o blog de vocês!!! Muito bom para quem é nerd, geek e afins.hehe..Parabéns!

    Postado por canetas em 01/11/2010 22:11

  22. comentário de Mariana

    Karmômetro (?)

    tende a bom

    Olá,minha filha tem 13 anos,e queria viajar de ônibus para um estado vizinho sozinha,ela não vai se hospedar em nenhum hotel,vai ficar na casa da prima,q vai busca-la na rodoviária,ela pode ir,u indo apenas leva-la na rodoviária?Obrigada!

    Postado por Mariana em 13/12/2010 22:12

  23. comentário de Kaio

    Karmômetro (?)

    tende a ruim

    Tenho 16 anos e queria saber se pra mim poderviaja de um estado para outro preciso de alguma autorização ?

    Postado por Kaio em 09/01/2011 11:00

  24. comentário de ricardo

    Karmômetro (?)

    tende a neutro

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    Postado por ricardo em 09/03/2011 15:25

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