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Nova lei fará com que as pessoas arquem com as consequências de suas palavras

Por Stella Dauer

Não é só o governo chinês que luta contra o avanço da internet e seu acesso a certos tipos de liberdade. O site Slashdot noticiou a criação de uma nova lei na Índia que isenta o governo do dever de proteger blogueiros que venham a ter problemas com liberdade de expressão online.

A reação do parlamento indiano começou quando um jovem de 19 anos, Ajith D, iniciou uma comunidade no orkut contra o Shiv Sena, grupo de direita residente no estado de Maharashtra que é responsável por inúmeros ataques a grupos de outros estados.

Comentários de anônimos contra o Shiv Sena começaram a surgir, e o grupo responsabilizou Ajith pela suposta difamação, abrindo uma queixa contra o estudante de ciência computacional. Sofrendo ameaças, Ajith procurou pela Suprema Corte da Índia, pedindo proteção da justiça e alegando que os comentários eram apenas uma discussão para troca de idéias e opiniões, coisa comum na internet, e que não deveriam ser considerados como difamatórios.

Ajith também declarou que os comentários feitos na comunidade são meros exercícios do fundamental direito à liberdade de expressão e que as conversas não deveriam ser tratadas como ofensa pela polícia, noticiou o site Times of India

O governo indiano, todavia, rejeitou o pedido de proteção e, pelo contrário, criou uma nova lei praticamente revogando a liberdade de expressão online. Segundo o texto da lei, “liberdade de expressão” significa, simplesmente, arcar com as conseqüências do que se escreve online, sem parâmetros que possam limitar o que é considerado ofensa ou calúnia e o que possa realmente ser denúncia ou opinião.

“Não podemos anular procedimentos criminosos”, declarou o magistrado indiano K G Balakrishnan, que cuidou do caso, em sua senteça ao jovem estudante. “Você é um estudante de computação e sabe quantas pessoas têm acesso a portais de internet. Dessa forma, se você é acusado de uma ação criminosa, terá que encarar as conseqüências. Você deve ir até eles antes do julgamento e explicar sua conduta”.

www.geek.com.br

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