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Representante do órgão afirma que apenas os dados de acesso devem ser gravados, não o conteúdo.

Por Matheus Gonçalves

O FBI, polícia federal norte-americana, está pressionando os provedores de internet para gravar os registros de navegação online de seus clientes, além de manter este log por 2 anos, sob a alegação de que esta prática poderia ajudar a agência nas investigações sobre pornografia infantil, terrorismo e outros crimes graves.

Segundo o caderno Politics and Law do jornal CNET, um advogado da instituição disse em uma reunião da força-tarefa federal, na última quinta-feira, que Robert Mueller, diretor do FBI, defende a ideia de que as empresas devam armazenar os dados de origem e destino das informações acessadas por seus clientes.

Em um discurso feito em 2006, Mueller já tinha chamado a atenção para a prática de retenção dos dados por parte dos provedores de Internet, e enfatizou o ponto dois anos mais tarde, quando explicitamente pediu ao Congresso dos EUA que aprovasse uma lei tornando obrigatório tal processo.

Mas não tinha ficado claro, na oportunidade, que o FBI estava realmente pedindo às empresas que começassem a manter registros sobre os sites visitados pelos usuários, prática adotada por poucos ou nenhum provedor, atualmente.

E essa iniciativa já conta com o apoio de outros órgãos: Matt Dunn, um agente de Imigração e Alfândega do Departamento de Segurança, também manifestou apoio à ideia durante a reunião da força-tarefa e um levantamento recente mostrou que pesquisadores de criminalidade cibernética são quase unânimes em apoiar à prática.

Greg Motta, chefe da seção de Provas Digitais do FBI, disse que a organização estava tentando preservar a sua capacidade em conduzir investigações criminais.

Os regulamentos federais, em vigor desde 1986, exigem que as companhias telefônicas “mantenham por um período de 18 meses” registros, incluindo “o nome, endereço e número de telefone de origem da chamada, o número do telefone discado, a data, hora e duração da ligação”.

Todavia, de acordo com a ata da reunião (PDF), Motta ressaltou que o foco não é o conteúdo de e-mails ou mensagens de texto.

A questão, pelo menos para o FBI, tem sido sobre a preservação dos dados transacionais, e não de seu conteúdo. “Endereçamento, roteamento, sinalização da comunicação” – indicou Motta.

A gravação do histórico de visitas aos websites, contudo, pode ferir algumas leis de privacidade. “Nós não estamos preparados para manter as informações de URL, seja em qualquer lugar na rede”, disse Drew Arena, vice-presidente da Verizon e conselheiro-geral adjunto para o cumprimento das leis. “Se fôssemos fazer a inspeção profunda dos pacotes para verificar todas as URLs, iríamos indiscutivelmente violar a lei Wiretap Act”, afirma Arena. O Wiretap Act protege os direitos de privacidade dos usuários de redes de computadores nos Estados Unidos.

Mesmo sabendo que, para acesso às informações armazenadas, será necessária uma autorização judicial, como uma intimação ou mandado de busca, o FBI não deixou claro que tipo de informação irá exigir dos provedores de Internet.

Não se sabe se os logs deverão conter o endereço IP do site visitado ou seu nome de domínio. Por exemplo, o domínio deste site é geek.com.br, mas seu número IP é 189.38.90.53. Além disso, a máquina que contém o site também tem um nome, chamado de hostname. É possível que a agência americana não queira apenas o domínio, mas sim uma lista das URLs completas visitadas pelo suspeito, incluindo .html, .htm ou extensões comuns em páginas da internet. A falta dessas informações impede que os provedores saibam o que, exatamente, precisariam guardar para o FBI.

Um representante do Departamento de Justiça disse que o órgão não tem uma posição oficial sobre retenção de dados.